Termos e condições gerais de uso do site

Ao usuário do BANCO DE ROUPAS, agradecemos por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato de licença de uso do BANCO DE ROUPAS.

As informações aqui descritas são muito importantes para ajudá-lo a operar todas as possibilidades oferecidas na plataforma de anúncios para trocas, chats, etc do www.bancoderoupas.com.br. É importante que conheça as nossas políticas para  compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam o uso do site e as limitações de direitos aqui destacadas.

O BANCO DE ROUPAS detém um acervo de peças de vestuário próprio para o início das atividades, porém não é fornecedor de produtos para nenhum usuário cadastrado. O BANCO DE ROUPAS oferece um serviço diferenciado de uma plataforma na internet que possibilita oportunidades para que usuários trocadores anunciem seus próprios produtos, para que potenciais interessados nessa troca possam negociar direta e exclusivamente entre si.

Os Usuários trocadores, somente poderão anunciar produtos que possam ser entregues e que estejam em estado compatível com a descrição e dentro das premissas de qualidade do BANCO DE ROUPAS, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem das peças, categoria, condições de conservação, forma e possível prazo de entrega, quando for possível).

Nas Trocas, os anunciantes e potenciais interessados no produto, deverão garantir a qualidade, condições, quantidade e disponibilidade em tempo acordado entre as partes, o envio dos produtos em suas condições originais, conforme as imagens cadastradas no site, originalidade ou quaisquer outras informações que se façam necessárias quanto ao produto de interesse, sempre dentro dos limites estipulados entre os trocadores.

Para utilizar o site BANCO DE ROUPAS o usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do BANCO DE ROUPAS. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um login (e-mail) e senha que são pessoais e intransferíveis, vinculados estes ao CPF do mesmo, para evitar possíveis fraudes na nossa plataforma. O BANCO DE ROUPAS não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros, por parte dos usuários. O BANCO DE ROUPAS, nem quaisquer de seus colaboradores ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a sua senha de acesso.

O BANCO DE ROUPAS, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do site BANCO DE DADOS, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente uma conta de usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente na sua qualificação.

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros

O BANCO DE ROUPAS disponibiliza um sistema para que os usuários trocadores, qualifiquem a transação realizada com sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passará a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma pelo nível de avaliação, score, existente em cada anúncio. O usuário, potencial trocador, seja por busca ou anúncio, antes de decidir pela troca, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do outro usuário trocador, seus históricos de trocas, prazos para entrega/despacho dos produtos oferecidos.

Ainda, o Trocador deverá atentar para a busca de garantias do envio do produto escolhido, ou seja, as garantias do envio do produto de troca, pelas partes, devem ser negociados pelos mesmos, que também devem obter garantias adequadas da realização por sua conta e risco, não tendo o BANCO DE ROUPAS nenhuma responsabilidade pelo envio ou retorno de tais produtos disponibilizados para troca ou pela determinação do tempo, valor ou características dos produtos disponibilizados pelos usuários trocadores.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso do serviço oferecido pela empresa CAROLINE C.S.ARANA VESTUÁRIOS ME, proprietária do Projeto Social EcoOuse, doravante nominada BANCO DE ROUPAS, por meio do site www.bancoderoupas.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar o serviço do BANCO DE ROUPAS deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site desenvolvido pelo BANCO DE ROUPAS.

O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário ativo do BANCO DE TROCAS.

Em caso de dúvidas, acesse: contato@ecoouse.com.br

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site www.bancoderoupas.com.br, para que os Usuários anunciem a seus próprios produtos de vestuário e acessórios de moda para trocas; (ii) permite o anúncio com o objetivo de efetuar trocas desses produtos, conforme interesse e avaliação do mesmo, que definirá seus limites para a aceitação das trocas anunciadas e (iii) viabilizar o contato direto entre Usuários trocadores interessados em adquirir, sem custo nenhum pelas peças anunciadas e/ou trocadas por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O BANCO DE ROUPAS, portanto, possibilita aos Usuários o contato direto, sem qualquer intermediação entre as partes, pela página web www.bancoderoupas.com.br, do BANCO DE ROUPAS, a fim de dirimirem dúvidas sobre os produtos anunciados e todas as questões pertinentes à logística de frete, despacho ou entrega. Desta forma, ressalta-se que o BANCO DE ROUPAS não fornece quaisquer produtos anunciados pelos Usuários do Site.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do BANCO DE ROUPAS estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade civil (possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF) e dados pessoais básicos, permitindo a correta identificação do Usuário e da região onde ele se cadastrou.

É proibido o cadastro de Usuários que tenham sido inabilitados pelo BANCO DE ROUPAS temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180, além de outras possíveis legalmente.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no BANCO DE ROUPAS o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados troca de vestuários e acessórios de moda (incluindo o processo de comunicação entre as partes, via site), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O BANCO DE ROUPAS não realiza correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados, sem prejuízo de qualquer outra ação judicial possível.

O apelido que o Usuário utiliza no BANCO DE ROUPAS não poderá guardar semelhança com o nome banco de roupas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o BANCO DE ROUPAS. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O BANCO DE ROUPAS reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O BANCO DE ROUPAS poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o BANCO DE ROUPAS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar as informações requeridas, o BANCO DE ROUPAS poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, como as judiciais cabíveis.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o BANCO DE ROUPAS imediatamente, e por meio escrito e seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos, temporária ou definitivamente, por infrações às políticas do BANCO DE ROUPAS ou da legislação vigente.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O BANCO DE ROUPAS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor quatorze (14) dias após sua publicação no Site. No prazo de sete (07) dias, contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo poderá deixar de existir, desde que não haja produtos que geraram créditos e ainda não foram trocados no site. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios

O Usuário poderá anunciar produtos de vestuário e acessórios de moda, em suas respectivas categorias e subcategorias, especificamente para trocas on-line. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato e nas demais políticas do BANCO DE ROUPAS. O produto oferecido pelo Usuário trocador deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no BANCO DE ROUPAS o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de trocar o produto anunciado por outro produto de seu interesse, além de dispor do produto para entrega imediata ou definir o tempo de realização do mesmo, sempre em comum acordo com o interessado pela possível troca. Como os produtos não são precificados e nem comercializados, não incidirá tributos sobre a transação de troca, sempre em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio de troca, possui o produto em estoque para o cumprimento total da sua oferta. Também o Usuário deve declarar, o tempo para realizar a troca e em que prazo receberá o produto solicitado, vinculando as partes quanto ao cumprimento das datas negociadas entre as partes envolvidas.

O BANCO DE ROUPAS poderá remover aqueles anúncios cujo produto ofertado para troca, não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, conforme as regras disponíveis no site www.bancoderoupas.com.br/comofunciona, não seja suficientemente clara, ou que permita algum tipo de dúvida sobre o produto, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao produto que será trocado ou que viole alguma forma descrita em lei.

O usuário deve inserir apenas informações de produtos que deseja trocar. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário trocador deve inserir as informações do conjunto, estando ciente de que terá que entregar o conjunto anunciado. Caso contrário, deverá haver um cadastro para cada peça disponibilizada para a troca.

Tendo em vista que o Usuário trocador entrará em contato com o Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção de troca do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no título do próprio anúncio, quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros sites ou produtos para a venda no Site. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o BANCO DE ROUPAS poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias

O usuário pode incluir imagens de arquivo e fotografias tiradas no momento do cadastro do produto oferecido, sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado e tenham qualidade suficiente para sua correta identificação. 

O BANCO DE ROUPAS poderá retirar do Site anúncios que contenham imagens, fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização do Site. As imagens e fotografias dos produtos anunciados, preferencialmente tenham baixa resolução, a fim de tornar o carregamento mais ágil possível.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do BANCO DE ROUPAS ou pela lei vigente.

É expressamente proibida à apresentação, anúncio e troca de quaisquer produtos que sejam contrários à lei, moral e aos bons costumes. Não podem ser inseridos produtos que violem leis de direitos do autor, material adulto erótico, considerado pornográfico ou obsceno (o que inclui conteúdo com nudez, transparência total ou parcial, poses lascivas ou provocantes, exposição de seios, glúteos ou genitais), religiosamente ofensivo, político, racista, preconceituoso, xenófobo, que propague a violência, ódio ou incite conflitos. Também não é permitida a inserção de tabaco e/ou produtos associados e semelhantes, narcóticos, qualquer artigo considerado como arma de fogo, branca, de ar, de alarme, decorativa ou apenas desportiva (tal também inclui material de paintball, airsoft ou qualquer outro semelhante), produtos farmacêuticos e medicamentos, órgãos humanos, bens nocivos à saúde e vida humana, alusão a apostas e bens que não existam. Anúncios ou comentários que contenham publicidade, ofertas ou pedidos de emprego, aquisição de empresas, links para outros sites de trocas/vendas, valores de referência, que sejam considerados Spam ou que tenham outro propósito que não seja a troca de itens gratuitos entre utilizadores, serão removidos e a sua conta poderá ser banida. O BANCO DE ROUPAS reserva-se ao direito exclusivo de decidir as ações a serem executadas no caso de anúncios que violam as regras de utilização e de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras, podendo remover ou editar as descrições e fotografias colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de informar a causa do mesmo.

5.4 Responsabilidades de uso de um trocador e trocador anunciante

O usuário, quando utilizar um cadastro de um terceiro, também cadastrado no site, para realizar seus anúncios, este terceiro será responsável por todos os anúncios feitos no Site cadastrado em seu nome para concretizar os Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Site e a legislação vigente.

O Usuário reconhece que o BANCO DE ROUPAS não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário trocador e o Usuário anunciante.

Os Usuários se responsabilizarão por eventuais custos relativos ao frete, despacho, entrega feitas pelo anunciante ao trocador e não poderá repassar qualquer obrigação ou custo para o BANCO DE ROUPAS, a fim de que a transação e a efetivação da troca aconteça, conforme o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Site.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso adequado da tecnologia usada pelo BANCO DE ROUPAS para integrar os Usuários e o Site, sendo responsável por todas e quaisquer desvios de conduta ética que eventualmente ocorram durante a utilização do serviço.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário cadastrado no site é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o BANCO DE ROUPAS adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo BANCO DE ROUPAS com parceiros comerciais do site, patrocinadores, apoiadores institucionais, a fim de que possam estabelecer um contato com os Usuários, conforme suas estratégias de marketing digital e programas de retenção de clientes. O site BANCO DE ROUPAS possui uma interface destinada a divulgação das marcas das empresas e produtos patrocinadores do portal

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo BANCO DE ROUPAS com membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesado por algum Usuário.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário trocador

O Usuário trocador deve ter capacidade civil (possuir CPF) para se cadastrar no BANCO DE ROUPAS e trocar produtos anunciados. O Usuário trocador anunciante obriga-se a entrar em contato com o Usuário trocador interessado para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse, via site, a fim de que possa estabelecer o primeiro contato com o Usuário trocador interessado. O Usuário interessado em trocar produtos anunciados no BANCO DE ROUPAS deve manifestar seu interesse, acionando o proprietário da peça de vestuário ou acessório de moda, diretamente na página onde esta cadastrado o produto, objeto da troca. Os anúncios não tem prazo de duração e/ou vigência, correspondendo ao Usuário anunciante a determinação de manter aquele produto ativo no site. Porém, este não poderá excluir o anúncio que gerou seu crédito on-line, evitando que a lógica da geração de créditos para a troca seja quebrada. O Usuário trocador anunciante poderá apenas substituir o produto cadastrado por outro de qualquer categoria e subcategoria, desde que devidamente aprovados pela curadoria do BANCO DE ROUPAS. O Usuário trocador, após manifestar interesse na aquisição de um item anunciado por meio do Site, obriga-se a contatar o Usuário anunciante para dirimir todas as possíveis dúvidas sobre o produto objeto da troca e os possíveis custos de frete, despacho ou entrega, para posteriormente concretizar a transação da troca, salvo na hipótese de o Usuário trocador ou o Usuário trocador anunciante, desistirem da transação em comum acordo, sem haver causado danos a quaisquer envolvidos na troca em questão.

O Usuário trocador anunciante poderá não efetivar a troca, caso não haja acordo com o Usuário trocador interessado, sobre a forma de frete, despacho ou entrega do produto ou ainda, quando as condições reais do produto, após questionamento prévio, não forem suficientes, ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar os dados do produto anunciado, ou não foi possível verificar a verdadeira condição do produto, via informações cadastradas pelo Usuário trocador anunciante, no site. 

O Usuário trocador com reputação negativa, de acordo com os registros de reputação cadastrados pelos próprios Usuários do BANCO DE ROUPAS, poderá trocar um produto anunciado no Site, através de suas próprias responsabilidades, porém ciente de que deve seguir as premissas de troca para não ter sua conta excluída ou inativada, caso continue sendo negativado pelos Usuários trocadores que se sentirem lesados, não cabendo nenhum tipo de responsabilidade ou questionamento por parte do Usuário negativado que tiver sua conta excluída do BANCO DE ROUPAS.

O BANCO DE ROUPAS se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que os Usuários com reputação negativa, de acordo com os registros de reputação cadastrados no BANCO DE ROUPAS pelos próprios Usuários trocadores, sejam identificados e retirados da base de dados definitivamente.

O BANCO DE ROUPAS se reserva o direito, caso acredite necessário, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais trocadores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário trocador obriga-se a atender às condições de troca descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se cadastradas no site do BANCO DE ROUPAS.

Tributos: O BANCO DE ROUPAS não permite a precificação de produtos cadastrados e não permite a comercialização de nenhum tipo de bem durável, de qualquer natureza ou espécie, pois sua estrutura foi desenvolvida para a troca de vestuários e acessórios de moda. Portanto, não existem obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site BANCO DE ROUPAS.

7.2. Obrigações do Usuário trocador

O Usuário trocador deve em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e detalhadas e apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto, incluídos título, cor predominante, tamanho, descrição detalhada, categoria principal (Feminino, Masculino, Infantil Menina, Infantil Menino), categoria (Roupas, Acessórios), subcategoria (bermudas, calças, camisas, camisetas, etc). O anúncio deve conter ao menos uma imagem ou fotografia do produto, podendo-se cadastrar até (5) cinco imagens/fotografias simultâneas, para cada produto cadastrado.

Todos os Usuários trocadores deverão, obrigatoriamente, e, entre si, responsabilizarem-se pelos meios do pagamento que acharem conveniente, para a operacionalização do frete, despacho ou entrega, assim NÃO HÁ RESPONSABILIDADE do BANCO DE ROUPAS por qualquer custo ou pagamento de valores entre as partes envolvidas.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário trocador anunciante deverá confirmar o interesse em entregar o seu produto, impreterivelmente no site BANCO DE ROUPAS, a fim de que o Usuário trocador interessado receber o produto, conforme o acordado entra as partes, para então qualificar adequadamente o Usuário trocador anunciante, sempre e conforme a verdade dos fatos, permitindo que a rede de trocadores possa utilizar essa reputação como filtro para balizar e evitar pessoas apenas com interesses escusos ou fora das diretrizes e políticas do BANCO DE ROUPAS.

Em virtude de o BANCO DE ROUPAS não figurar como parte nas negociações de troca que se realizam entre os Usuários trocadores, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário trocador anunciante e Usuário trocador interessado. Assim, o Usuário trocador declara e reconhece que na hipótese de o BANCO DE ROUPAS vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário trocador que deu causa.

O Usuário trocador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor ou trocador de produtos de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário trocador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do BANCO DE ROUPAS caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) cumprimento das transações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) excesso de reclamações.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários Trocadores não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular imagens dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários Trocadores; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do Site, com Usuário Interessado que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção da troca do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do BANCO DE ROUPAS; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários Trocadores;

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da conta do Usuário Trocador do BANCO DE ROUPAS, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários trocadores, ao BANCO DE ROUPAS ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BANCO DE ROUPAS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o BANCO DE ROUPAS poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do BANCO DE ROUPAS; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o BANCO DE ROUPAS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário Trocador tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio BANCO DE ROUPAS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O BANCO DE ROUPAS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário Trocador torne-se ‘Certificado’, ou seja, que qualifique-se no Site dentro das regras estabelecidas para uso e disponibilidade oferecidos, dentro das regras de reputação definidos pelo BANCO DE TROCAS.

11 - Responsabilidades

O BANCO DE ROUPAS não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente ao sistema operacional que realiza o serviço de hospedagem e veiculação de anúncios dos vestuários no Site www.bancoderoupas.com.br.

O BANCO DE ROUPAS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário Trocador ou de terceiros.

O BANCO DE ROUPAS não é o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários Trocadores no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas troca, tampouco intervém na entrega dos produtos trocados.

O BANCO DE ROUPAS não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos pelos Usuários Trocadores, assim como pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O BANCO DE ROUPAS não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários Trocadores. Cada Usuário Trocador conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas respostas que realiza.

O BANCO DE ROUPAS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários Trocadores. O Usuário Trocador reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários Trocadores ou terceiros e, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o BANCO DE ROUPAS como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de vestuários ofertados por terceiros, para troca ou permuta. Em nenhum caso o BANCO DE ROUPAS será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do Site, decorrentes da conduta de outros Usuários Trocadores.

O BANCO DE ROUPAS recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário Trocador deverá considerar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa, com o único intuito de levar vantagem exclusivamente para si.

Nos casos em que um ou mais Usuários Trocadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários Trocadores, todos e cada um dos Usuários Trocadores envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o BANCO DE ROUPAS e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula - Obrigações dos Usuários.

Uma vez que o Usuário Trocador tem a faculdade de editar, perguntar, responder, o Usuário Trocador declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o BANCO DE ROUPAS e o Usuário Trocador. O Usuário Trocador manifesta ciência de que o BANCO DE ROUPAS não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários Trocadores, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos Usuários Trocadores, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários Trocadores e sobre a capacidade dos Usuários Trocadores para negociar. O BANCO DE ROUPAS não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários Trocadores, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos mesmos.

O BANCO DE ROUPAS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência, comunicações ou negociações que o Usuário Trocador realize com outro Usuário Trocador ou com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O BANCO DE ROUPAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário Trocador, em razão de falhas na internet, no sistema operacional, equipamentos eletrônicos ou no servidor utilizado pelo Usuário Trocador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O BANCO DE ROUPAS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário Trocador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

A utilização do site BANCO DE ROUPAS é gratuita, portanto livre de custos de licença de uso e/ou mensalidades para operar o sistema.

O BANCO DE ROUPAS, todavia, foi desenvolvido e é mantido pelo Projeto Social EcoOuse, que é um programa de capacitação para alunos do ensino público, sobre reconstrução de roupas usadas e moda consciente. O Projeto EcoOuse desenvolve camisetas ecológicas, com várias estampas exclusivas, com a finalidade de custear todas as atividades desenvolvidas nos vários municípios onde tem parceria.

O Projeto EcoOuse tem sua loja on-line hospedada no site de moda consciente Cult&Cool, quem gentilmente comercializa os produtos sociais produzidos pelo Projeto EcoOuse.

Elas são importantes para os alunos das escolas públicas parceiras do Projeto Social EcoOuse, pois ao contribuir adquirindo esse produto social, automaticamente viabiliza a continuidade do Projeto nas escolas públicas. Saiba mais em www.ecoouse.com.br.

Depois de realizada a contribuição, a conta do Usuário Trocador será ativada pelo período ininterrupto de seis meses, para realizar quantas trocas de roupas e acessórios tiver interesse, se tornando um Usuário Trocador ativo

Após concluído os seis meses de ativação, o sistema automaticamente informará ao Usuário Trocador a necessidade de contribuir com a aquisição de mais um produto social, disponível no momento.

O BANCO DE ROUPAS se reserva o direito de modificar, aumentar, diminuir ou excluir essa forma de ativação de conta do Usuário Trocador a qualquer momento, Tais alterações não vigorarão em relação ao período de vigência da ativação atual. Para estes Usuários Trocadores os novos Termos e Condições Gerais de Uso valerão a partir na próxima contribuição.

O site de e-commerce Cult&Cool, parceiro comercial do Projeto EcoOuse é responsável legal por toda a transação administrativa-comercial para comercialização dos produtos sociais, não havendo nenhum tipo de responsabilidade compartilhada por quaisquer operações bancárias ou de correspondência/ despacho que possam ocorrer, ficando o BANCO DE ROUPAS isento de qualquer responsabilidade legal por essa transação. 

15 - Sistema de reputação

O Usuário Trocador conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado automaticamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos próprios Usuários Trocadores cadastrados. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário Trocador na plataforma do BANCO DE ROUPAS podendo se manifestar sobre a relação de troca ocorrida.

Os Usuários Trocadores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da troca e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (1 a 5 estrelas), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O BANCO DE ROUPAS não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no Site ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O BANCO DE ROUPAS se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o BANCO DE ROUPAS poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário Trocador em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão BANCO DE ROUPAS como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao serviço do BANCO DE ROUPAS, assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário Trocador acessar e usar a sua Conta são propriedade do BANCO DE ROUPAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do BANCO DE ROUPAS .

O site pode manter links com outros sites parceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo BANCO DE ROUPAS. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o BANCO DE ROUPAS não será responsável pelos conteúdos, práticas, serviços e produtos ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BANCO DE ROUPAS para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário Trocador declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no BANCO DE ROUPAS oferecer e entregar os produtos anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o BANCO DE ROUPAS seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário Trocador.

Se o BANCO DE ROUPAS receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de uma marca), o BANCO DE ROUPAS poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O usuário indenizará o BANCO DE ROUPAS, filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários Trocadores ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do BANCO DE ROUPAS ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções do BANCO DE ROUPAS incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Cadastro de Proteção de Propriedade Intelectual

Produtos Proibidos

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Políticas para Cadastramento de Produtos

Tarifas

Privacidade e Confidencialidade BANCO DE ROUPAS